Termos e Condições

1. Quem somos

O Conttu (“Conttu”, “nós”, “nosso” ou “serviço”) é operado por Caio de Lima Sabra, pessoa física, contato conttuapp@gmail.com. Ao usar o Conttu, você (“usuário”, “você”) celebra um contrato diretamente com Caio de Lima Sabra, nos termos descritos abaixo.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Conttu, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize o serviço.

3. Descrição do serviço

O Conttu é um aplicativo web de gestão financeira pessoal. Permite registrar contas, cartões, lançamentos, parcelas e categorias, além de importar extratos e faturas a partir de arquivos PDF e OFX fornecidos pelo próprio usuário. O Conttu não se conecta diretamente a bancos e não utiliza Open Finance — toda importação é iniciada manualmente pelo usuário.

4. Cadastro e conta

• Você deve ter capacidade legal para contratar (18 anos ou mais).
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Uso permitido e proibido

Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou de spam.
• Violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros.
• Tentar acessar áreas não autorizadas, realizar engenharia reversa, scraping em larga escala, sondagem de segurança ou implantar malware.
• Interferir no funcionamento do serviço ou em sua infraestrutura.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização expressa.

6. Propriedade intelectual

O Conttu, incluindo software, código, marca, logotipos, layout, textos e demais elementos, é de titularidade exclusiva de Caio de Lima Sabra. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço dentro do plano contratado. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual.

7. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados financeiros e demais conteúdos que importar ou inserir no Conttu. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, armazenar e processar esses dados exclusivamente para operar o serviço para você.

8. Planos, pagamento e assinatura

O Conttu oferece um período de teste gratuito de 7 dias. Após esse período, o uso continuado depende de uma assinatura paga, com cobrança recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido.

Merchant of Record: Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente para questões de cobrança e processa eventuais reembolsos.

Mais detalhes sobre cobrança, impostos e cancelamento estão nos Termos do Comprador da Paddle. Para a política de reembolso, consulte nossa Política de Reembolso.

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio na área do usuário ou via portal da Paddle.

9. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o Conttu disponível e funcional, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou perfeitamente seguro. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que indisponibilizem temporariamente o serviço.

10. Garantias e responsabilidade

O Conttu é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, declinamos todas as garantias implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica e comercialização. As informações apresentadas pelo Conttu têm caráter meramente organizacional e não constituem aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de investimento.

Nossa responsabilidade total agregada perante você, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio. Estas limitações não se aplicam a casos de dolo, fraude ou outras hipóteses em que a limitação seja vedada por lei.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, total ou parcialmente, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de fraude ou de segurança; ou (iv) descumprimento reiterado das políticas. Sempre que possível, avisaremos previamente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, cancelando a assinatura e excluindo sua conta na área de configurações. Após o encerramento, seus dados podem ser excluídos ou anonimizados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio aplicativo, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: conttuapp@gmail.com.